Sobloco Informa
Março 2011 - Ano 33 - nº 175

Editorial

Destino dos Resíduos Sólidos
Fiinalmente, depois de mais de 50 projetos de lei, a questão da destinação dos resíduos sólidos no nosso País foi consolidada através da Lei 12.305 e do Decreto 7.404, que a regulamentou. Um grande passo foi dado em nome do Meio Ambiente.

Em artigo nosso publicado na Revista Gerente de Cidades em Fevereiro de 2003, comentando sobre essa esdrúxula situação de ausência de legislação a respeito da matéria, registramos nossa preocupação: "Com cerca de 80% de nossa população vivendo em áreas urbanas, como se pode entender que defender a presença inconveniente de uma árvore em área urbana (onde, a cada uma cortada, se pode plantar e, como regra, efetivamente se plantam dezenas de outras) é mais importante do que defender a correta destinação do lixo e do esgoto e a pureza de nossos córregos e canais urbanos? É no mínimo de se estranhar que, dentro das atividades de certos "ambientalistas" frequentemente presentes em nossa mídia, extremos esforços e argumentações são dispendidos para impedir obras urbanas. Melhorias na qualidade de vida e milhares de postos de trabalho perdidos têm assim passado ao largo, sem serem muitas vezes sequer percebidos pelas populações que vivem nas cidades. Enquanto isso, das atividades daqueles "ambientalistas" não surgem gritos, movimentos e iniciativas voltados para a eliminação dessa vergonha que é a falta de conscientização de nossa sociedade, que convive em meio à contaminação e à imundice. É lamentável!"

Na entrevista do Diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, constata-se o grande desafio assumido pelo Ministério quanto à educação e orientação
à população requeridas pela nova e oportuna legislação.

 
Meio Ambiente

Lixo produtivo
Hoje, no Brasil, quase 50% dos resíduos sólidos acabam em lixões clandestinos. Esse panorama, no entanto, deve mudar com a Política Nacional de Resíduos Sólidos que está sendo implantada. Segundo Sérgio Antonio Gonçalves, diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, a maior parte desse material será reaproveitada, voltando para a cadeia produtiva. Pág. 2

 
Construção
 
Expansão recorde
Os índices macro econômicos de 2010 superaram todas as projeções. O setor da construção civil teve um crescimento de 11%. Segundo a economista Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, esses números refletem a opção por investimentos em infraestrutura e habitação. "A dificuldade, agora, é manter os índices elevados em 2011", afirma. Pág. 3

 
Notícias

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. O início das vendas do Edifício Copacabana, na Riviera, foi um sucesso
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Meio Ambiente

Instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Todos são responsáveis pela destinação dos resíduos


Foi regulamentada em dezembro de 2010, através do decreto 7.404, a lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Seu ponto principal é o conceito de responsabilidade compartilhada no que diz respeito aos cuidados com a emissão e a destinação de resíduos. Todos são responsáveis: o poder público, o setor privado e até o próprio cidadão, que deve separar seus resíduos para reciclagem.

Outro ponto importante é a política reversa, em que o fabricante, importador, distribuidor e comerciante, ao colocar um produto no mercado, terá de recebê-lo de volta quando ele for descartado. "É fundamental que aquilo que for descartado possa virar um bem de valor econômico, passível de voltar para a cadeia produtiva para ser utilizado na reciclagem ou no reaproveitamento", observa Sérgio Antonio Gonçalves, diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente. "Desta maneira, o poder público não fica mais responsável pela sua coleta, e sim aquele que o produziu". Hoje somente alguns itens se encaixam nessa obrigatoriedade, entre os quais embalagens de agrotóxicos, pneus, óleos combustíveis, pilhas recarregáveis e rejeitos hospitalares. Com a nova política, praticamente todos os produtos devem ter uma destinação correta, sendo cada setor obrigado a implantar seu próprio plano de resíduos.

Os municípios e estados, por sua vez, têm até 2012 para finalizar seus planos de gestão sob pena de não receber mais recursos do governo federal, e até 2014 para dar aos resíduos uma destinação efetivamente correta. Os municípios que não possuem coleta seletiva terão de implementá-la. "O município não poderá mais descartar o resíduo diretamente em aterros", afirma Gonçalves. "Primeiro, ele deverá fazer uma triagem, separar o que tem valor econômico, o que é possível reaproveitar ou reciclar. Apenas os rejeitos poderão ser encaminhados para o aterro sanitário. É um desafio grande, pois hoje só cerca de 15% dos municípios brasileiros possuem coleta seletiva".

O decreto traz também a questão da educação ambiental, com o intuito de mostrar para a população como ela deve proceder. "Nele estão inseridos os agentes ambientais importantes nesse processo para fazer o trabalho de recolhimento dos resíduos, como as associações e cooperativas de catadores". Para acompanhar sua implantação, foram criados o Comitê Orientador da Logística Reversa, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, e um comitê interministerial, que vai cuidar dos detalhes dessa política.

Uma política integrada

Segundo o diretor do Ministério do Meio Ambiente, alguns estudos demonstram que por volta de 58% do lixo em todo o mundo é formado por resíduo orgânico passível de fazer compostagem, desde que seja separado de forma correta. "Separado do resíduo seco, o resíduo orgânico, junto com o material de limpeza de poda de árvores, pode se transformar em adubo. O restante são resíduos secos, dos quais cerca de 60% pode ser reutilizado. Temos portanto um percentual muito grande de possibilidades de produção econômica e de diminuição do descarte para aterros. Só deveremos colocar nos aterros aquilo que não é possível aproveitar".

"Conforme a sociedade vai tendo um poder aquisitivo melhor, o consumo aumenta e são gerados mais resíduos", explica. "A Política Nacional dos Resíduos Sólidos vem trazer grandes benefícios na questão do cuidado ambiental e cuidado com a saúde pública, assim como valor econômico aos resíduos. Tudo isso vai possibilitar que novas e importantes cadeias produtivas sejam criadas e algumas que hoje funcionam de maneira informal possam se fortalecer e se formalizar, como a dos catadores, por exemplo".

Para ele, "o desafio é olhar a política de resíduos como uma política integradora, produtora de emprego e de renda, que tem um valor econômico muito forte e que dialoga diretamente com o meio ambiente e com a saúde pública. E mudar esse conceito de que tudo aquilo que descartamos é lixo. Quem sabe até olhar um cesto de lixo com uma visão um pouco mais produtiva, de que ele tem um valor importante".

Construção
Um ano excepcional para a construção civil
Em 2010, o PIB da construção cresceu 11%, bem acima dos 7,6% da economia brasileira

Teve céu de brigadeiro na indústria da construção civil no ano passado. Os investimentos no setor superaram todas as expectativas, tendo sido 33% maiores que os 250 bilhões de dólares investidos em 2009. Infraestrutura e habitação foram os setores mais beneficiados com o incremento das obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e do programa Minha Casa, Minha Vida. Os recursos provenientes do Sistema Financeiro da Habitação superaram R$ 80 bilhões, financiando mais de um milhão de unidades. Só na Região Metropolitana de São Paulo, foram lançadas 7.775 unidades residenciais, um crescimento de 27% em relação a 2009. A predominância foram imóveis econômicos e supereconômicos nos municípios localizados no entorno da capital paulista.

"Um diferencial importante que se deve observar é a mudança significativa na dinâmica do desenvolvimento do país, com o forte desempenho das regiões Norte e Nordeste", ressalta a economista Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas. "Desta maneira, 2011 começou com a economia trabalhando num ritmo acelerado".

Para ela, o desafio, sem dúvida, será manter esse crescimento com os problemas que estamos começando a enfrentar, como as taxas de inflação acima da meta esperada e a deterioração das contas externas e das contas públicas. O aumento de custos setoriais também é fator de preocupação. O INCC-M acumulou no ano alta de 7,6%, bem superior à taxa de 3,2% registrada em 2009. "No setor da construção civil, as prioridades são aumentar a oferta de trabalhadores qualificados e expandir as fontes de recursos para os investimentos em infraestrutura e em habitação. As condições de sucesso, no entanto, são muito favoráveis. Para este ano, espera-se uma expansão real do PIB de 5% e, para o PIB da construção, 6,1%".

Mais carteiras assinadas

As medidas tomadas para impulsionar a construção civil exerceram forte influência no combate ao desemprego: em 2010, foram gerados mais de 300 mil novos empregos, um aumento de 15% em relação a 2009 e, o que é mais importante, com carteira assinada. Nas regiões Norte e Nordeste, o crescimento no setor foi ainda maior, atingindo, respectivamente, um aumento de 23,3 % e 27,4%. "Esse movimento de formalização da mão de obra já se percebe há alguns anos", analisa a coordenadora de projetos do IBRE. "De dezembro de 2005 a dezembro de 2009, houve um crescimento de 45% no emprego com carteira assinada na construção civil, o equivalente a 10% ao ano".

Por isso, para 2011, a preocupação é justamente a falta de mão de obra e o aumento dos custos decorrentes da maior procura por trabalhadores qualificados. "Este foi o componente que mais pressionou os custos da construção em 2010", avalia a economista. Outra preocupação é com as medidas adotadas pelo Banco Central para reduzir o ritmo do crescimento econômico. A possibilidade de cortes nos investimentos e o aumento da inflação também merecem atenção do setor.

Mesmo com essa rota de crescimento, ainda há muito a ser feito pela construção civil. Estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas estimam que, nos próximos 12 anos, as necessidades habitacionais do Brasil serão de 23,5 milhões de novas moradias, demandando uma área de 900 milhões de metros quadrados de terrenos urbanos. Além disso, o país necessita investir fortemente em infraestrutura urbana. Pesquisas efetuadas junto aos empresários do setor demonstram que eles se mantêm otimistas e continuam apostando nos lançamentos para a baixa renda. Para combater a falta de mão de obra especializada, a saída é, segundo eles, investir em novas tecnologias e máquinas e equipamentos. Por ser altamente geradora de empregos, com o incremento do programa Minha Casa, Minha Vida e expectativas de aumento dos investimentos, a construção civil tem tudo para continuar sendo a bola da vez.

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